Anote os lus de combate ao racismo e a injúria racial
Explicação:
Estou listando os lus de combate ao racismo e a injúria racial. O Código Penal do Brasil prevê penas para condutas racistas e elas variam conforme os casos. Para casos leves, as penas são de advertência, multa, prestação de serviços à comunidade, detenção até seis meses e pagamento de indenização. Já para casos mais graves, as penas são de reclusão de um a três anos e pagamento de indenização. Além disso, o Estatuto da Igualdade Racial prevê uma série de medidas para combater e prevenir o racismo, entre elas: a criminalização de condutas racistas, a promoção de programas educacionais e de inclusão socioeconômica de minorias, a proteção de locais históricos e culturais relevantes para o povo negro e a criação de mecanismos para garantir o acesso à justiça para aqueles que são vítimas do racismo.
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